O Ministério do Trabalho e Emprego Palmas, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;
Fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.
Publica, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.
Ministério do Trabalho Palmas Agendamento
Para o agendamento de serviços no Ministério do Trabalho basta entrar em contato com o telefone descrito abaixo.
Ministério do Trabalho Palmas Seguro Desemprego
Depois de demitido, o trabalhador deve solicitar o Seguro Desemprego. Para isso, é necessário ir até uma agência do SINE – Sistema Nacional de Emprego, ou na Agência do Ministério do Trabalho da sua região. No entanto, antes de ir nesses locais, é preciso fazer o agendamento do Seguro Desemprego pelo site do SAA – Sistema de Atendimento Agendado: saaweb.mte.gov.br
Ministério do Trabalho Palmas Denúncia
Se você tem alguma situação que necessite de uma denúncia ao Ministério do Trabalho, acesse www.peticionamento.prt18.mpt.mp.br/denuncia e preencha o formulário. Fique tranquilo que não é necessário se identificar.
Ministério do Trabalho Palmas Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
Horário de Funcionamento Ministério do Trabalho em Palmas
- Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h
Endereço e Telefone Ministério do Trabalho em Palmas
- Av. Gov. Agamenon Magalhães, 2000 – Espinheiro – Recife – PE
- Telefone: (81) 3427-7900
Outras informações e site
- Mais informações: www.trabalho.gov.br
- Mais informações: www.ministeriodotrabalho.org/ministerio-do-trabalho-to/
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